ONG Anjos - Apoio ao Egresso e Dependende Químico

Pesquisa sobre o que pensa o brasileiro O Conselho Federal da OAB divulgou dia 10/11 os resultados da pesquisa nacional de opinião pública sobre a Advocacia e o Judiciário. O planejamento da pesquisa foi feito pelo Instituto ... Notícias \| Visto: 25 Leia mais...	Deveres do Preso Por que devo ter bom comportamento na prisão? Porque, pela lei, é dever do preso ter bom comportamento. Além disso, o mau comportamento poderá gerar o indeferimento de benefícios pleiteados ... Artigos \| Visto: 57 Leia mais...
Prisão Prisão (do latim vulgar prensione, derivado do latim clássico prehensione - ato de prender - pela também vulgar expressão latina presione) designa o ato de prender ou capturar alguém. Por ... Artigos \| Visto: 44 Leia mais...	Auxílio-reclusão O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que ele não receba salário ou aposentadoria.DescriçãoO auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° ... Artigos \| Visto: 49 Leia mais...

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Direito Penal Brasileiro O Direito penal brasileiro consiste no conjunto de normas incriminadoras postas pelo Estado brasileiro. Atualmente, é formado principalmente pelo Código Penal Brasileiro (Decreto-lei 2.848/40), composto de duas partes:Parte geral, amplamente ... Artigos \| Visto: 31 Leia mais...

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